Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.

Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Necessidade de exame criminológico. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.